A doença de Paget dos ossos, também chamada de osteíte deformante, está na lista da Lei nº 7.713/88, com uma observação importante: o texto fala em estados avançados. Quem recebe aposentadoria, pensão ou previdência privada e tem a doença nesse grau pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos últimos cinco anos.
Em linguagem simples, sem juridiquês.
A Lei nº 7.713/88, no art. 6º, XIV, isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem uma das doenças graves listadas, entre elas estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante). E a Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça reforça que o direito não depende de a doença estar em atividade nem de sintomas atuais.
A lista exata sai depois da avaliação, mas em geral é isto:
Quem responde isso é o médico, no laudo, com base em exames como cintilografia óssea, raio-x e a dosagem de fosfatase alcalina. Envie o que você tem e a equipe avalia.
Não. A da mama é um tipo de câncer e entra pela neoplasia maligna. A que está nesta página é a dos ossos, a osteíte deformante.
A melhora com o tratamento não apaga o diagnóstico nem o estágio já documentado. A análise olha o conjunto dos laudos e exames.
Responda algumas perguntas simples e a equipe fala com você, sem compromisso.
